O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS
Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se tr...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2016-08-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328 |