O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal

O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um objetivo constitucional. Para tanto, o trabalho poss...

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Bibliographic Details
Main Author: Martin Magnus Petiz
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2021-04-01
Series:Revista de Ciências do Estado
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/26989