CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ENTRE A APARÊNCIA E A ESSÊNCIA DO DIREITO
Trazido por uma das mais de 200 modificações na CLT, realizadas pela Reforma Trabalhista, após um golpe de Estado, o Contrato Intermitente foi recepcionado na legislação brasileira como modalidade de emprego. As justificativas utilizadas de necessidade de flexibilizar a Lei para gerar mais empregos...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2022-07-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12910 |