REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)
Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais....
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2005-06-01
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| Series: | Revista Opinião Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2859 |