A VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA

O estudo analisa a polêmica da indústria cultural religiosa e os possíveis meios de assegurar o direito do fiel-consumidor quando da existência de algum abuso da autoridade religiosa tida como fornecedora de bens e serviços, contrariando o princípio da liberdade religiosa. Conclui ser o Código de D...

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Bibliographic Details
Main Authors: Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rayssa Rodrigues Lopes
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2019-12-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9277