VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o art. 3º do Decreto n. 8858/2016, que proíbe o uso de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o período de trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2017-10-01
|
| Series: | Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/7387 |
| _version_ | 1811308963267870720 |
|---|---|
| author | Josilene Hernandes Ortolan Di PIETRO Ana Cláudia dos Santos ROCHA |
| author_facet | Josilene Hernandes Ortolan Di PIETRO Ana Cláudia dos Santos ROCHA |
| author_sort | Josilene Hernandes Ortolan Di PIETRO |
| collection | DOAJ |
| description |
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o art. 3º do Decreto n. 8858/2016, que proíbe o uso de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o período de trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e também após o nascimento da criança, durante o período em que ela se encontrar hospitalizada. O objetivo é demonstrar como o tema está regulamentado na legislação brasileira e analisar se o desrespeito à esta regra caracteriza violência obstétrica, por implicar um procedimento que confere tratamento desumano a mulher, imobilizando-a no momento de dar à luz, sobretudo por se tratar de um grupo de mulheres que se encontram extremamente vulneráveis, que são as mulheres recolhidas ao cárcere. A relevância e importância desta discussão respalda-se também na aprovação da Lei n. 13434/2017, que acrescentou um parágrafo único ao art. 292 do Código de Processo Penal brasileiro, vedando o uso de algemas nas condições descritas. De caráter descritivo, a partir do método de abordagem dedutivo, utilizar-se-ão estudos bibliográficos existentes sobre o tema, além de leis e jurisprudência. Conclui-se que mesmo com o aparato normativo existente, essa prática reiterada arbitrária e ilegal é recorrente, o que revela a necessidade de adoção de políticas públicas que reconheçam o uso de algemas em mulheres presas durante o estado puerperal como violência obstétrica e consequentemente violência de gênero.
Submissão: 2017-05-02
Aceite: 2017-08-12
|
| first_indexed | 2024-04-13T09:33:49Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-da5d9f3efbdf45ddb08da52a3aee0805 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-780X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-13T09:33:49Z |
| publishDate | 2017-10-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
| record_format | Article |
| series | Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília |
| spelling | doaj.art-da5d9f3efbdf45ddb08da52a3aee08052022-12-22T02:52:10ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília2447-780X2017-10-013110.33027/2447-780X.2017.v3.n1.03.p23VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMASJosilene Hernandes Ortolan Di PIETROAna Cláudia dos Santos ROCHA O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o art. 3º do Decreto n. 8858/2016, que proíbe o uso de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o período de trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e também após o nascimento da criança, durante o período em que ela se encontrar hospitalizada. O objetivo é demonstrar como o tema está regulamentado na legislação brasileira e analisar se o desrespeito à esta regra caracteriza violência obstétrica, por implicar um procedimento que confere tratamento desumano a mulher, imobilizando-a no momento de dar à luz, sobretudo por se tratar de um grupo de mulheres que se encontram extremamente vulneráveis, que são as mulheres recolhidas ao cárcere. A relevância e importância desta discussão respalda-se também na aprovação da Lei n. 13434/2017, que acrescentou um parágrafo único ao art. 292 do Código de Processo Penal brasileiro, vedando o uso de algemas nas condições descritas. De caráter descritivo, a partir do método de abordagem dedutivo, utilizar-se-ão estudos bibliográficos existentes sobre o tema, além de leis e jurisprudência. Conclui-se que mesmo com o aparato normativo existente, essa prática reiterada arbitrária e ilegal é recorrente, o que revela a necessidade de adoção de políticas públicas que reconheçam o uso de algemas em mulheres presas durante o estado puerperal como violência obstétrica e consequentemente violência de gênero. Submissão: 2017-05-02 Aceite: 2017-08-12 https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/7387Violência ObstétricaUso de AlgemasMulheres Encarceradas |
| spellingShingle | Josilene Hernandes Ortolan Di PIETRO Ana Cláudia dos Santos ROCHA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília Violência Obstétrica Uso de Algemas Mulheres Encarceradas |
| title | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS |
| title_full | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS |
| title_fullStr | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS |
| title_full_unstemmed | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS |
| title_short | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MULHERES ENCARCERADAS E O USO DE ALGEMAS |
| title_sort | violencia obstetrica mulheres encarceradas e o uso de algemas |
| topic | Violência Obstétrica Uso de Algemas Mulheres Encarceradas |
| url | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/7387 |
| work_keys_str_mv | AT josilenehernandesortolandipietro violenciaobstetricamulheresencarceradaseousodealgemas AT anaclaudiadossantosrocha violenciaobstetricamulheresencarceradaseousodealgemas |