SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O Supremo Tribunal Federal se tornou um ator incontornável na formulação e execução de políticas públicas. Uma das políticas sociais que mais envolve a Corte nesta função é a saúde pública. Acionado sobretudo como instância recursal, a Corte viu o volume de casos em saúde crescer de forma significat...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-04-01
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Series: | Revista de Estudos Institucionais |
Subjects: | |
Online Access: | https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/461 |