SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O Supremo Tribunal Federal se tornou um ator incontornável na formulação e execução de políticas públicas. Uma das políticas sociais que mais envolve a Corte nesta função é a saúde pública. Acionado sobretudo como instância recursal, a Corte viu o volume de casos em saúde crescer de forma significat...

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Bibliographic Details
Main Author: Natalia Pires de Vasconcelos
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-04-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/461