EDUCAÇÃO INFANTIL ENQUANTO DIREITO: O ESTADO DA ARTE

No contexto educacional, a garantia do direito à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, representa uma conquista recente. Com isso, surge o interesse pelo tema da Educação Infantil em estu...

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Bibliographic Details
Main Authors: Edna Maria Querido de Oliveira Chamon, Pétala Gonçalves Lacerda, Nilsen Aparecida Vieira Marcondes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade do Vale do Paraíba 2019-12-01
Series:Revista UniVap
Subjects:
Online Access:https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1868