Ainda sobre princípios e métodos de interpretação constitucional
O trabalho apresenta os resultados de uma investigação empírica de caráter descritivo-exploratório sobre o uso de princípios e métodos de interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal tendo como pano de fundo o tratamento do tema pela doutrina brasileira e a crítica teórica feita por Vi...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
2023-02-01
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Series: | Revista Eletrônica da PGE-RJ |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/311 |