Lei de Incentivo à Cultura no Município do Rio de Janeiro: entre a concretização do direito à cultura e as desigualdades

A Constituição de 1988 firmou um compromisso com os direitos fundamentais que perpassa a instituição e a execução de políticas públicas em prol da concretização desses direitos. A partir dessa ideia, o presente artigo tem como intuito analisar de forma crítica a Lei de Incentivo à Cultura no Municíp...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Isabela Amaral
Natura: Articolo
Lingua:Spanish
Pubblicazione: Universidade Federal da Bahia 2023-12-01
Serie:Políticas Culturais em Revista
Soggetti:
Accesso online:https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/53275