RELAÇÕES JURIDICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS AFETOS AO ESPECTRO RADIOELÉTRICO
O espectro radioelétrico, talvez por sua natureza peculiar, é um dos bens públicos menos abordados e discutidos pela doutrina pátria. A falta de uma doutrina consistente e sistematizada sobre o tema resulta num vazio jurídico que pode afetar a busca dos direitos afetos a esse bem público. Com isso e...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2012-01-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/369 |