O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma v...
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Sprog: | English |
| Udgivet: |
Universidade de São Paulo
2008-07-01
|
| Serier: | Revista de Direito Sanitário |
| Fag: | |
| Online adgang: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13119 |