Justiciabilidade de medicamentos: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil
Estudos recentes apontam indícios de que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo para o fenômeno da judicialização da saúde. Isso ocorre diante da interpretação extensiva da Constituição Federal de 88 no que diz respeito às hipóteses de justicialidade do direito. Diante d...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2022-03-01
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Series: | Opinión Jurídica |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3876/3377 |