Justiciabilidade de medicamentos: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil

Estudos recentes apontam indícios de que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo para o fenômeno da judicialização da saúde. Isso ocorre diante da interpretação extensiva da Constituição Federal de 88 no que diz respeito às hipóteses de justicialidade do direito. Diante d...

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Bibliographic Details
Main Authors: Alessandra Brustolin, Edinilson Donisete Machado, Felipe Calderón-Valencia
Format: Article
Language:English
Published: Sello Editorial Universidad de Medellín 2022-03-01
Series:Opinión Jurídica
Subjects:
Online Access:https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3876/3377