Subsídios para Protocolos de Consulta aos Espíritos conforme Convenção 169/OIT
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho/OIT iniciou o ciclo de autodeterminação dos Povos Indígenas, obrigando aos Estados a garantirem a participação de Indígenas em todos os processos que venham a afetá-los, bem como o respeito à suas tradições, religiosidade e sua espiritua...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2021-12-01
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Series: | Cadernos NAUI |
Subjects: | |
Online Access: | https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/230562/Subs%c3%addios%20para%20Protocolos%20de%20Consulta%20aos%20Esp%c3%adritos%20conforme%20Conven%c3%a7%c3%a3o%20169_OIT.pdf?sequence=1&isAllowed=y |