Significados e limites da autonomia privada: entre princípios e cláusulas gerais
Em tempos recentes, as investigações sobre o significado e os limites da autonomia privada frequentemente tomaram em exame decisões jurisprudenciais que fizeram recurso aos princípios e às cláusulas gerais. Um elemento comum nos pronunciamentos dos juízes atém-se ao referimento às normas constitucio...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2022-05-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/826 |