A Racionalidade Punitiva nas Propostas de Redução da Idade Penal Brasileiras

Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da idade penal no Brasil, amplamente discutidas no momento atual. Analisamos 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados do país, entre os anos de 1993 e 2013. Utiliza...

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Bibliographic Details
Main Authors: Aline Kelly da Silva, Simone Maria Hüning
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Fortaleza 2016-06-01
Series:Revista Subjetividades
Subjects:
Online Access:https://ojs.unifor.br/rmes/article/view/5049