Condições e limites à defesa de direitos fundamentais: análise da reação dos poderes públicos ao protagonismo judicial
O presente artigo científico tem como objeto de estudo o protagonismo Judicial no Brasil e a reação dos Poderes Públicos a esse fenômeno. Inicialmente fez-se uma diferenciação do que seria o protagonismo judicial e o ativismo judicial para que o leitor tenha um parâmetro de compreensão adequado do...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Processus
2023-11-01
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| Series: | Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1027 |