OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Abordando a problemática que envolve os serviços ambientais no contexto normativo federal brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo investigar se o mesmo apresenta condições para viabilizar o adequado pagamento por serviços ambientais, em conformidade com os ditames constitucionais pertinente...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
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| Series: | Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1898 |