Mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos? A hipótese foi “a eficácia do mandado de injunção para sanar as omissões na e...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Processus
2022-06-01
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| Series: | Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/830 |