MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO
O Novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações para o direito brasileiro, com o intuito de dirimir problemas que os órgãos judiciais enfrentavam há tempos. Neste trabalho, observou-se quais inovações e soluções obtidas pela teoria dos precedentes. Ademais, trata acerca da crítica...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2019-06-01
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Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/6440 |