A teoria da cegueira deliberada no direito penal econômico

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão relativa à responsabilidade penal (dolo) do agente que age com indiferença quanto ao resultado típico, mesmo tendo possibilidade de saber acerca da ilicitude da sua conduta, equiparando-se sua vontade e conhecimento à espécie de dolo eventual. A disc...

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Bibliographic Details
Main Author: Manoela Pereira Moser
Format: Article
Language:English
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017-09-01
Series:Revista de Doutrina Jurídica
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/94