SÚMULAS VINCULANTES E SÚMULAS IMPEDITIVAS DE RECURSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E DESCONSTRUTIVA SOB A PERSPECTIVA DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DE JULGAMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p317
Criados sob o pretexto de conferir maior celeridade jurisdicional no quesito quantidade, os institutos das súmulas vinculantes e das súmulas impeditivas de recursos foram importados – quanto à vinculação de precedentes – do sistema anglo-americano do Common Law e foram incorporados ao sistema rom...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2016-06-01
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Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
Online Access: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1741 |