A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos i...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2013-12-01
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Series: | Saúde e Sociedade |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902013000400018&lng=en&tlng=en |