O papel do estado sobre o domínio econômico por meio de fomentos

O presente artigo foi impulsionado pela importância da intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio de fomentos. Estes incentivos, previstos constitucionalmente visam equilibrar a economia em regiões pouco desenvolvidas. Todavia, diante da ma utilização da política de beneficiamento prom...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Josyane Mansano
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2010-12-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7383