O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14
O cumprimento de pena no Brasil é uma mazela estrutural do ordenamento jurídico e da sociedade, e sua situação caótica tem se agravado ininterruptamente nas últimas décadas. Por outro lado, a recente Lei 13.964/19 encabeçou projeto que visava um aperfeiçoamento na legislação penal, focando também em...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2020-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/544 |