FREIOS E CONTRAPESOS:
O presente artigo tem por objetivo compreender se o pensamento de Monstequieu em dividir os poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário garantiria a sua eficácia na federação brasileira à luz da nossa Carta Magna, trazendo como contraponto a teoria do pamprincipiologismo como causa de...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-08-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/65 |