Hart e a discricionariedade judicial
Procura-se, primeiramente, estudar as principais influências filosóficas na teoria de Herbert Hart para melhor entender a sua concepção de Direito. E, assim, compreender qual o papel dos princípios na sua teoria e qual a solução que ele apresenta para a resolução dos casos difíceis (hard cases). Des...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2023-01-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/535 |