Hart e a discricionariedade judicial

Procura-se, primeiramente, estudar as principais influências filosóficas na teoria de Herbert Hart para melhor entender a sua concepção de Direito. E, assim, compreender qual o papel dos princípios na sua teoria e qual a solução que ele apresenta para a resolução dos casos difíceis (hard cases). Des...

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Bibliographic Details
Main Author: Alexandre Brandão Rodrigues
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2023-01-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/535