LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
2015-01-01
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| Series: | Acta Scientiae et Technicae |
| Online Access: | http://www.uezo.rj.gov.br/ojs/index.php/ast/article/view/55 |