LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à...
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Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
2015-01-01
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| Online Access: | http://www.uezo.rj.gov.br/ojs/index.php/ast/article/view/55 |
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| description | O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à redução e/ou mitigação dos impactos ambientais negativos advindos da atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora a ser licenciada.
O entendimento pleno de sua aplicabilidade pelos gestores públicos, empreendedores e sociedade é imprescindível para a proteção dos recursos ambientais existentes.
O artigo em tela pretende a discussão dos conceitos referentes ao licenciamento ambiental existentes, enfocando prioritariamente as diferenças e similitudes encontradas.
Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, instrumentos, definições. |
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| publisher | Centro Universitário Estadual da Zona Oeste |
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| spelling | doaj.art-e8224603c1144aceb4c06153588528ba2022-12-21T23:30:36ZengCentro Universitário Estadual da Zona OesteActa Scientiae et Technicae2317-89572015-01-012210.17648/uezo-ast-v2i2.5555LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOSFrancisco Jácome Gurgel Jr0Centro Universitário Geraldo Di BiaseO licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à redução e/ou mitigação dos impactos ambientais negativos advindos da atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora a ser licenciada. O entendimento pleno de sua aplicabilidade pelos gestores públicos, empreendedores e sociedade é imprescindível para a proteção dos recursos ambientais existentes. O artigo em tela pretende a discussão dos conceitos referentes ao licenciamento ambiental existentes, enfocando prioritariamente as diferenças e similitudes encontradas. Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, instrumentos, definições.http://www.uezo.rj.gov.br/ojs/index.php/ast/article/view/55 |
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