A contraposição da teoria dos custos de direitos e do mínimo existencial no campo da judicialização dos direitos fundamentais
DOI: 10.24859/fdv.2017.1005 Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos dev...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2018-01-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/250 |