Direitos Autorais Do Tatuador No Brasil: Limites E Modulações Frente À Identidade Corporal Do Tatuado
O presente estudo verifica, no Brasil, em que medida há proteção aos direitos autorais do tatuador a partir do momento em que a tatuagem passa a integrar o corpo do tatuado, identificando quais são as limitações e modulações ao art. 24 da Lei nº 9.610/98. Para isso, investiga-se o processo criativo...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2022-04-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53814 |