A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa
O presente artigo científico, pautado em pesquisa teórica e documental, tem por escopo analisar os espaços de consensualidade no âmbito da responsabilidade decorrente de atos de improbidade administrativa. Assim, com base na compreensão do perfil moderno do Ministério Público como órgão indutor de p...
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|---|---|
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| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2019-04-01
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| Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/317 |
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| author | Lucas Ferreira |
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| description | O presente artigo científico, pautado em pesquisa teórica e documental, tem por escopo analisar os espaços de consensualidade no âmbito da responsabilidade decorrente de atos de improbidade administrativa. Assim, com base na compreensão do perfil moderno do Ministério Público como órgão indutor de políticas públicas, que prioriza a concretização dos direitos fundamentais mediante a solução extrajudicial, cogita-se a incursão – embora ponderada e limitada – da negociabilidade no direito sancionador, com vistas a tornar mais efetiva a responsabilização por atos de improbidade administrativa. |
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| spelling | doaj.art-ea49be264cce4278b0a12a6e9e4e42e62022-12-21T19:44:30ZengTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosRevista de Doutrina Jurídica2675-96242675-96402019-04-01110110.22477/rdj.v110i1.317A consensualidade no âmbito da improbidade administrativaLucas Ferreira0Universidade Federal de GoiásO presente artigo científico, pautado em pesquisa teórica e documental, tem por escopo analisar os espaços de consensualidade no âmbito da responsabilidade decorrente de atos de improbidade administrativa. Assim, com base na compreensão do perfil moderno do Ministério Público como órgão indutor de políticas públicas, que prioriza a concretização dos direitos fundamentais mediante a solução extrajudicial, cogita-se a incursão – embora ponderada e limitada – da negociabilidade no direito sancionador, com vistas a tornar mais efetiva a responsabilização por atos de improbidade administrativa.https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/317 |
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