Dano moral coletivo no Brasil: parâmetros para adequada quantificação e destinação dos valores
O presente artigo discorre sobre a consolidação do conceito de dano moral coletivo e do reconhecimento de suas funções compensatória, reparatória e punitiva para, então, questionar as possibilidades de se atribuir maior efetividade ao instituto, por meio do aprimoramento de critérios de quantificaçã...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2024-08-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/993 |