Responsabilidade, sustentabilidade e gestão econômico-financeira
Este estudo, baseado em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e bibliográfica, amparado ainda em análise de direito comparado (Brasil e Portugal), defende que a má gestão econômico-financeira, como ofensa à sustentabilidade, como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, dá ensejo à a...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2020-06-01
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Series: | Revista CNJ |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/70/40 |