Responsabilidade, sustentabilidade e gestão econômico-financeira

Este estudo, baseado em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e bibliográfica, amparado ainda em análise de direito comparado (Brasil e Portugal), defende que a má gestão econômico-financeira, como ofensa à sustentabilidade, como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, dá ensejo à a...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Justiça 2020-06-01
Series:Revista CNJ
Subjects:
Online Access:https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/70/40