Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestão
Este trabalho apresenta uma discussão acerca da capacidade das Câmaras Municipais integrarem relação jurídica processual. O objetivo desse estudo é o de sintetizar os entendimentos doutrinários sobre o assunto. Igualmente, junto à jurisprudência dos tribunais superiores, descrever as hipóteses nas q...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2011-07-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
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| author | Igor Silva de Menezes |
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| description | Este trabalho apresenta uma discussão acerca da capacidade das Câmaras Municipais integrarem relação jurídica processual. O objetivo desse estudo é o de sintetizar os entendimentos doutrinários sobre o assunto. Igualmente, junto à jurisprudência dos tribunais superiores, descrever as hipóteses nas quais se reconhece capacidade processual à Edilidade. Utilizando-se de uma abordagem pragmática, a investigação apontou algumas situações específicas, com o intento de exemplificar, em casos recorrentes no cotidiano dos municípios, a relevância do tema, assim como as perplexidades das soluções apresentadas hodiernamente, revisitando-as e propondo novos paradigmas, conquanto seja necessária uma posterior e mais aprofundada reflexão acerca do assunto. |
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| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-eb9655c9a8f3434590cda36dd8314b8c2023-05-25T17:54:49ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2011-07-016110.5433/1980-511X.2011v6n1p111Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestãoIgor Silva de Menezes0Universidade Cândido MendesEste trabalho apresenta uma discussão acerca da capacidade das Câmaras Municipais integrarem relação jurídica processual. O objetivo desse estudo é o de sintetizar os entendimentos doutrinários sobre o assunto. Igualmente, junto à jurisprudência dos tribunais superiores, descrever as hipóteses nas quais se reconhece capacidade processual à Edilidade. Utilizando-se de uma abordagem pragmática, a investigação apontou algumas situações específicas, com o intento de exemplificar, em casos recorrentes no cotidiano dos municípios, a relevância do tema, assim como as perplexidades das soluções apresentadas hodiernamente, revisitando-as e propondo novos paradigmas, conquanto seja necessária uma posterior e mais aprofundada reflexão acerca do assunto.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8202Direito PúblicoDireito ConstitucionalDireito Municipal |
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