Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente
Este artigo tem por objetivo demonstrar como a função social do contrato pode servir como mecanismo de tutela ao meio ambiente. Para tanto, é iniciado com uma breve abordagem sobre economia, direito e Estado. Na sequência aborda-se o aspecto constitucional da compatibilidade do desenvolvimento econô...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2014-08-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/19515 |