A APLICAÇÃO DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NO STF: UM CASO - THE APPLICATION OF MAXIMUM OF THE PROPORTIONALITY IN THE SUPREME COURT: A CASE
<p>O presente artigo pretende investigar a utilização da máxima da proporcionalidade por dois Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando como base o Hábeas Corpus nº 82.424. Como suporte teórico, será adotado...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2013-04-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/368 |