Descentralização e Desigualdade na distribuição dos fundos constitucionais brasileiros – uma análise de cointegração de séries entre 1997 e 2011

O objetivo deste trabalho passa por discutir o modo como a distribuição de transferências pelos Estados brasileiros afecta a evolução do montante global transferido a título constitucional pelo Governo Federal. Após uma revisão da literatura, foi estudado um modelo baseado numa função de Bergson-Sam...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Paulo Mourao
Format: Article
Language:English
Published: Universidad Nacional de Colombia 2017-07-01
Series:Cuadernos de Economía
Subjects:
Online Access:https://revistas.unal.edu.co/index.php/ceconomia/article/view/52854
Description
Summary:O objetivo deste trabalho passa por discutir o modo como a distribuição de transferências pelos Estados brasileiros afecta a evolução do montante global transferido a título constitucional pelo Governo Federal. Após uma revisão da literatura, foi estudado um modelo baseado numa função de Bergson-Samuelson. Foram usados os dados oficiais (cuja fonte é o “Tesouro Nacional”) desde janeiro de 1997 até março de 2011 para estudar as transferências descentralizadas. Regredimos também os montantes transferidos noutras séries para controlar o efeito da série relativa ao padrão de desigualdade da distribuição. Em termos metodológicos, aplicaram-se técnicas de cointegração com teste da direcção de causalidade. Concluímos que existe uma validação estatística que mostra que quando a distribuição se torna mais desigual, o conjunto de transferências constitucionais brasileiras tende a aumentar.
ISSN:0121-4772
2248-4337