O Pacto Ecológico Europeu
O artigo incide sobre a reforma legislativa desencadeada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu, no início do mandato da Comissão. Para o efeito, começa por analisar o roteiro normativo contido no Objetivo 55 e o primeiro passo para a sua concretização, com a adoção da chamada lei europeia do...
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| Published: |
Universidade Portucalense
2024-02-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
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| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/33442 |
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O artigo incide sobre a reforma legislativa desencadeada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu, no início do mandato da Comissão. Para o efeito, começa por analisar o roteiro normativo contido no Objetivo 55 e o primeiro passo para a sua concretização, com a adoção da chamada lei europeia do clima. De seguida, o artigo versa sobre elementos nucleares da ambiciosa reforma em vista da transição climática da União, a qual pretende alcançar um equilíbrio entre a redução de emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da remoção natural de carbono através de sumidouros: por um lado, a revisão do sistema de comércio europeu de licenças de emissão e a reforma do regime de tributação da energia; por outro lado, a promoção da qualidade do uso do solo e o aumento da área florestal, bem como a restauração da natureza, por via da recuperação dos ecossistemas e da melhoria da biodiversidade.
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| publishDate | 2024-02-01 |
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