Reflexões sobre apatridia: a lei brasileira sobre migração e os ensinamentos de Hannah Arendt

O artigo oferece reflexão sobre a Lei nº 13.445/2017 – Lei de Migração – e os ensinamentos de Hannah Arendt acerca da apatridia. Questiona-se a suficiência da referida lei para a diminuição do número de apátridas e a contribuição crítica de Arendt sobre as fragilidades impostas aos apátridas. Justi...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria Cristina Muller, Silvia Araújo Dettmer
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista 2024-09-01
Series:Trans/Form/Ação
Subjects:
Online Access:https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/16030