As alterações promovidas pela Lei n.º 14.470/2022 na Lei de Defesa da Concorrência: um diálogo entre o Direito Concorrencial e o Direito Civil
O objetivo deste artigo é analisar as alterações promovidas pela Lei n.º 14.470/2022, promulgada no final de 2022, na Lei de Defesa da Concorrência no Brasil, estabelecendo, assim, uma interconexão entre o Direito Concorrencial e o Direito Civil. O ponto central da mudança é a introdução da regra de...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2023-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/959 |