O Federalismo Brasileiro e a Aprovação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006
O artigo analisa a tramitação e a aprovação da, que criou o Fundeb, à luz das conclusões de Marta Arretche sobre o federalismo brasileiro e sua relação com a implementação das políticas públicas. Não ocorreu situação de impasse ou paralisia decisória e também não ocorreu subordinação do governo fed...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2011-04-01
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| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/19216 |