A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA
O artigo pretende explicar o mecanismo de financiamento das políticas públicas de renúncia fiscal no Brasil. Objetiva verificar a qualidade do gasto público e a efetividade da utilização dessas políticas, sob a ótica do Direito Constitucional Econômico, para permitir ajustes na alocação dos recurso...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2019-10-01
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| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/314 |