ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O “CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL” E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países —e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal— é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, be...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Anáhuac México
2019-12-01
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| Series: | Iuris Tantum |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://192.168.21.44/iuristantum/article/view/517 |