Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais

O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e representatividade das instâncias democráticas é o tema...

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Bibliographic Details
Main Author: Emerson Affonso da Costa Moura
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2014-04-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17747