Teoria da legislação e argumentação legislativa: a contribuição de Manuel Atienza à racionalidade legislativa

RESUMO: Uma das principais críticas que a teoria standard da argumentação jurídica recebe é falta de atenção dada às práticas legislativas. O momento da produção do direito é relevante? Como seria possível analisar uma argumentação legislativa? Como avaliá-la? Qual é o peso dos argumentos para o pr...

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Bibliographic Details
Main Author: Roberta Simões Nascimento
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2019-05-01
Series:Teoria Jurídica Contemporânea
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24474