Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos

Direitos e deveres se constituem nas duas faces de uma moeda que sustenta o Estado Constitucional, tanto que não existem direitos sem deveres, tampouco deveres sem direitos, seja por não ser concebível um regime democrático assentado na exigência unilateral de deveres, seja por não haver garantia ju...

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Bibliographic Details
Main Authors: Osmar Veronese, José Francisco Dias da Costa Lyra, Marco Antônio Preis
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2020-06-01
Series:Espaço Jurídico
Subjects:
Online Access:https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17594