Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos
Direitos e deveres se constituem nas duas faces de uma moeda que sustenta o Estado Constitucional, tanto que não existem direitos sem deveres, tampouco deveres sem direitos, seja por não ser concebível um regime democrático assentado na exigência unilateral de deveres, seja por não haver garantia ju...
Main Authors: | Osmar Veronese, José Francisco Dias da Costa Lyra, Marco Antônio Preis |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2020-06-01
|
Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17594 |
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