30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional

Resumo Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional. A partir do estudo das características do modelo de reforma constitucional adota...

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Bibliographic Details
Main Author: Antonio Moreira Maués
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2020-02-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100202&tlng=pt