A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O BRASIL
O artigo busca responder, a partir de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa, se houve proporcionalidade na adoção de medidas de combate à pandemia de COVID-19 no Brasil nos anos de 2020 e 2021. Partiu-se da hipótese de que as medidas foram proporcionais, conforme defendia Carvalho Filho (2...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2022-06-01
|
| Series: | Revista do Direito |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/17534 |